Termos e condições

Termos e Condições de Utilização

A utilização dos serviços ou a compra de produtos em www.armario.pt (doravante “Armário”) pressupõe a aceitação dos Termos e Condições de Utilização seguintes:
Aceitação e Disponibilização dos Termos e Condições de Utilização
No âmbito da celebração do presente contrato, declara-se que:

1. o Utilizador é de maioridade e dispõe da capacidade necessária para utilizar os serviços e adquirir os produtos;
2. o Utilizador leu e concorda com os Termos e Condições de Utilização.

Estes Termos e Condições de Utilização regulam a relação jurídica que deriva da utilização dos serviços e da aquisição de produtos realizados entre os Utilizadores do Website www.armario.pt. Os Utilizadores do Website concordam com os Termos e Condições de Utilização a partir do momento em que utilizam, contratam ou adquirem um serviço ou produto disponibilizados na Armário. A Armário disponibiliza aos Utilizadores do Website o endereço de e-mail armario.pt@gmail.com para que estes possam esclarecer quaisquer dúvidas relativas a estes Termos e Condições de Utilização.

Aviso legal

O presente Website foi projetado para dar a conhecer os serviços e produtos disponibilizados pelo Armário aos potenciais clientes (“Utilizadores”).
O website www.armario.pt é da propriedade de Armário, NIF: 218673337.

Utilizadores

A utilização do Website do Armário por parte do Utilizador ou Visitante (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização. Assim sendo, o Utilizador deve ler minuciosamente o presente documento sempre que utiliza o Website Armário, dado que as presentes condições podem ser sujeitas a alterações.
O Armário disponibiliza os seus serviços aos consumidores finais para a venda de roupas e de acessórios usados. Nesse sentido, o Armário disponibiliza, através do Website www.armario.pt, a sua plataforma de comércio eletrónico, o envio de artigos e as metodologias de pagamento.

Responsabilidade

A utilização do Website Armário é da inteira responsabilidade do Utilizador. O Armário não se responsabiliza por erros ou omissões, não podendo ainda ser considerado responsável por quaisquer danos ocorridos fruto da utilização do Website www.armario.pt. O Armário não garante a não existência de vírus ou de outros elementos nocivos que possam provocar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do Utilizador. Assim sendo, o Armário não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que esses elementos possam causar ao Utilizador ou a terceiros.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website Armário e pelos conteúdos próprios. O Armário não pode ser responsabilizada pela utilização indevida do Website Armário. Na eventualidade de se constatarem práticas ilegais ou violações dos Termos e Condições presentes, reservamos o direito de interromper o acesso ao Website Armário, ou a qualquer secção do mesmo, sem aviso prévio.
O Utilizador é responsável pelo pagamento de qualquer imposto, contribuição ou taxa relativo à venda da sua roupa ou acessórios usados através do Website Armário.

Condições Gerais de Aceitação

Independentemente de os Termos e Condições presentes se imputarem ao Utilizador a partir do momento em que o Utilizador acede ao Website Armário, o Utilizador tem de aceitá-los previamente, assinalando a caixa correspondente. Os Termos e Condições presentes não excluem a possibilidade de que determinados Serviços do Website Armário, mediante as suas condições particulares, também apresentem Termos e Condições particulares.
Ao aceder ao Website Armário, o Utilizador pode:

1. comprar roupa usada; e/ou
2. vender roupa em segunda mão.

Vender Roupa

O Armário disponibiliza aos Utilizadores a possibilidade de venderem a sua roupa ou acessórios usados através do Website Armário. O Utilizador, neste contexto, é qualquer pessoa física que vende a sua roupa ou acessórios usados no Website Armário sem que o faça para fins de atividades empresariais ou profissionais. A roupa ou acessórios disponibilizados são artigos em bom estado que o Utilizador já não utiliza e que está interessado em vender. A roupa é colocada à venda no Website Armário e, caso seja vendida, o Armário pagará uma percentagem do valor da venda (percentagem essa previamente acordada com o Utilizador) ao Utilizador que disponibilizou a roupa ou acessórios usados para venda no Website Armário.

Solicitação para Vender Roupa e Acessórios Usados

Para vender a sua roupa ou acessórios usados no Website Armário, o Utilizador tem de se registar no Website Armário e enviar um pedido de informação sobre o processo de recolha para o endereço de e-mail armario.pt@gmail.com, preenchendo o Formulário de recolha. O envio da roupa ou acessórios usados pelo Utilizador está sujeito à avaliação, por parte do Armário, da adequabilidade para venda das peças disponibilizadas.
Após finalizar o pedido de recolha, o utilizador deverá preparar uma caixa de cartão com as roupas ou acessórios usados que deseja enviar, imprimir a guia enviada pela armário, e certificar-se de que a caixa se encontra devidamente fechada, com a guia no seu interior. As três dimensões da caixa não podem ser superiores a 1 metro e a soma total das dimensões não pode exceder 1,5 metros.
Caso envie as peças de roupa ou acessórios em segunda mão em sacos, o Armário não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos. Não obstante, caso o Utilizador decida enviar as roupas ou acessórios em segunda mão em sacos que o faça de forma a proteger a roupa de eventuais danos.
Na eventualidade de haver um envio, por parte do Utilizador, que seja extraviado durante a recolha ou durante qualquer instante do processo de avaliação e de venda, e não legalmente imputável à empresa transportadora, o Armário indemnizará o Utilizador no montante 19 (dezanove) euros. 
Não obstante o supracitado, os artigos que já tiverem sido avaliados pelo Armário serão recompensados mediante o valor da percentagem respetiva, até um máximo de 19 (dezanove) euros. O montante será pago por transferência bancária.
A roupa ou acessórios usados enviados devem cumprir com as condições dispostas pelo Armário (consulta a secção “Roupa ou Acessórios Aceites”). No mínimo, deverão ser enviadas 10 peças e, no máximo, 100 peças.
Os dados inseridos aquando da conclusão do pedido de envio das roupas ou acessórios usados não servem como nota de entrega ou como comprovativo dos artigos que foram inseridos na caixa que é entregue à empresa transportadora. Nesse sentido, em caso algum o Armário será responsabilizado por incidentes ou imprevistos que possam ocorrer durante o transporte das caixas, tais como extravios ou roubos. Em todas as situações, o Armário contactará a empresa transportadora e fará todos os possíveis para solucionar o incidente.
O Armário só recolhe roupa ou acessórios em segunda mão de Utilizadores residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O Utilizador Vendedor deve seguir as indicações do Armário para que a recolha seja realizada em segurança, particularmente no que diz respeito ao local e à hora de entrega. Na eventualidade de o Utilizador não aceitar estas condições, depreende-se que o Utilizador renuncia a recolha. Igualmente, depreender-se-á que renuncia a recolha caso esta não possa ser realizada por motivos imputáveis ao Utilizador.
Em qualquer situação, o Utilizador pode sempre enviar as roupas ou acessórios em segunda mão para o Armário da forma que considere apropriada, desde que o Utilizador assuma a responsabilidade integral do envio das despesas associadas ao mesmo.

Roupa ou Acessórios Aceites

As peças de roupa ou acessórios usados que nos são enviados são avaliadas pelos membros da nossa equipa. Durante o processo de avaliação serão desconsideradas todas as peças de roupa ou acessórios usados que não se encontrem em condições para serem colocadas à venda no Website Armário. Regemo-nos por um padrão de qualidade elevado e só são colocadas à venda peças de roupa ou acessórios usados cuja qualidade seja inquestionável.

As roupas ou acessórios usados não devem apresentar rasgos, manchas ou odores, e devem ter a etiqueta da marca e o tamanho. Não aceitamos roupas íntimas, roupas de dormir ou joias. O Armário reserva o direito de rejeitar pedidos de venda de roupa ou acessórios usados que não cumpram com os critérios de avaliação da nossa equipa. Não são aceites roupas ou acessórios usados de criança ou de bebé por parte dos Utilizadores Vendedores.

• Não são aceites roupa íntima (cuecas, soutien, meias, boxers).
• Não são aceites roupa de dormir (pijamas, camisas de noite, robes.
• Não são aceites roupa de banho (só se tiver etiqueta).
• Apenas aceitamos sapatos e carteiras em ótimo estado.
• Não são aceites roupa de casa (toalhas, lençóis e cobertores).
• Não são aceites bijuteria. Excepções: artigos novos com etiquetas originais e sem marcas de uso.
• Não são aceites luvas, lenços, cachecóis, écharpes, gorros, chapéus e similares sem etiqueta de marca.
• Não são aceites capas de telemóvel nem de outros dispositivos eletrónicos.
• Não são aceites falsificações.
• Não são aceites vestidos de noiva ou fatos de casamento.
• Não são aceites peças de vestuário com bainhas refeitas, nem com bordados ou etiquetas personalizadas à vista.
• Não são aceites peças de vestuário por medida;
• Não são aceites peças de roupa com publicidade de marcas;
• Não são aceites fardas.

 
Avaliação da Roupa ou Acessórios Usados

O Armário avalia as roupas ou acessórios usados enviados pelo Utilizador Vendedor e, mediante aprovação, publica-as no Website Armário. O preço definido para cada artigo depende de fatores como a marca, o tipo de peça de roupa ou de acessório usado etc. Os preços estão sujeitos a alterações mediante fatores como a oferta e a procura, códigos promocionais etc.
O Utilizador Vendedor receberá um e-mail num prazo de quatro a cinco semanas que o informará sobre o valor atribuído na avaliação inicial. Esta avaliação inicial é uma oferta não negociável para as roupas ou acessórios em segunda mão que o Armário avalia como aptas para serem vendidas no Website Armário. O Utilizador Vendedor não receberá uma lista das roupas ou acessórios descartados ou rejeitados.
O Utilizador Vendedor poderá concordar com a avaliação proposta pelo Armário ou rejeitar a mesma, sendo que, em caso de rejeição, o Utilizador Vendedor pode optar por doar ou recuperar a roupa ou acessórios usados enviados por este para o Armário.
Roupa ou Acessórios Usados não Aceites ou Avaliação Recusada
Se durante o prazo de três (3) dias, a contar a partir da comunicação da avaliação realizada pelo Armário, o Utilizador Vendedor informar que rejeita a mesma, ou parte da mesma, este poderá solicitar a devolução da sua roupa, total ou parcial, ficando ao seu encargo as despesas de envio comunicadas pelo Armário.
No término do período de três (3) dias, caso o Utilizador Vendedor não informe o Armário em contrário, o Armário assumirá que o Utilizador Vendedor concorda com a avaliação realizada pelo Armário.
O Armário não aceita contrafações, nem peças de vestuário de origem ilícita ou peças de vestuário que não tenham sido legalmente adquiridas.

Pagamento da Roupa ou Acessórios Usados

O Armário pagará a roupa ou acessórios usados ao Utilizador Vendedor, ou à entidade designada por este, assim que esta tiver sido vendida no website www.armario.pt, a partir de um saldo acumulado igual ou superior a dez (10) euros. Assim que tiver sido finalizado o processo de venda de uma peça de roupa ou acessório usado do Utilizador Vendedor, o Armário depositará o valor acordado (“Comissão do Utilizador Vendedor) na conta bancária fornecida pelo Utilizador Vendedor, decorridas oito (8) semanas, sempre que solicitado pelo Utilizador Vendedor e com um saldo superior a dez (10) euros, sendo que o Utilizador Vendedor pode acumular os saldos e solicitar a sua transferência, sempre acima de dez (10) euros e decorridas oito (8) semanas da conclusão da venda referente, numa data posterior, para, porventura, usufruir de um montante superior. O número da conta bancária tem de pertencer a um banco português. O montante mínimo e o prazo de disponibilização dos fundos prendem-se com os encargos bancários associados à transferência e com os prazos para o processamento da venda, entrega e possíveis devoluções.
Na eventualidade de o Utilizador Vendedor não utilizar a sua conta por mais de doze (12) meses e o saldo for inferior a quatro (4) euros, o Armário colocará o montante na sua conta concorrente. O Utilizador Vendedor autoriza expressamente a doação de todos os montantes inferiores a quatro (4) euros após um período de inatividade superior a doze (12) meses.

Alterações aos Preços da Avaliação Inicial

Decorrido um prazo, estabelecido a exclusivo critério do Armário, nunca inferior a trinta (30) dias, da publicação da roupa ou acessório usado em www.armario.pt, caso essa roupa ou acessório usado ainda não tenha sido vendido, o Armário realizará reduções no preço da avaliação inicial até um máximo previamente comunicado. Decorridos nove (9) meses após a publicação da peça de roupa ou acessório usado, o Utilizador Vendedor poderá solicitar a recuperação da peça não vendida, e listada no website Armário, mediante o pagamento dos custos de envio e da taxa de gestão de cada peça que pretende reaver, no valor de 2,49 €.
As eventuais promoções destinam-se a promover a venda de uma peça de roupa ou acessório usado, sendo que as alterações percentuais decorrentes dessas promoções se refletem no preço da avaliação inicial da peça de roupa ou acessório usado, levando a um pagamento da percentagem correspondente ao preço de venda da roupa ou acessório usado e descartando-se assim o valor da avaliação inicial e promoções decorrentes até ao valor final cobrado ao Utilizador Comprador pelo Armário.

Responsabilidade Legal do Utilizador Vendedor

O Utilizador Vendedor assume todas as responsabilidades, implícitas e explícitas, tais como a garantia legal e o risco de venda.
Nomeadamente, o Utilizador Vendedor é responsável pela autenticidade das roupas ou acessórios usados que disponibiliza para venda no website Armário, assim como pela sua legitimidade da sua origem.
Do mesmo modo, é da sua responsabilidade assumir os danos, deterioração ou perda de roupas ou acessórios usados disponibilizados para venda em qualquer ponto do processo (envios, avaliações, armazenamento etc.).

Comprar Roupa

O Armário disponibiliza a venda de roupas ou acessórios usados, próprias ou fornecidas por Utilizadores Vendedores, aos Utilizadores Compradores através do website www.armario.pt.

Preços

Os preços publicados no website do Armário são os preços praticados em Portugal Continental e nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e já incluem todas as comissões, sobretaxas e impostos respetivos. O Utilizador Comprador não terá de pagar nenhum montante adicional, excetuando (caso se aplique) o valor referente às despesas de envio, ou o valor correspondente às despesas de envio associadas com eventuais devoluções.

Processo de Compra de Roupas e Acessórios Usados

Para efetuar uma compra, o Utilizador Comprador tem de adicionar as roupas ou acessórios usados que pretende comprar ao seu carrinho de compras (clicando no botão “Adicionar ao Carrinho”) e, posteriormente, já no carrinho de compras, clicando no botão “Concluir a Compra”. De seguida, só terá de preencher os campos do formulário de compra e aceitar os Termos e Condições de Utilização do Serviço. Finalmente, deverá concluir a compra clicando no botão “Concluir o pedido”.
Após o envio do pedido, aparecerá um ecrã que informa o Utilizador do número do pedido e se o mesmo foi concluído corretamente. Recomendamos que o Utilizador imprima este ecrã na eventualidade de o e-mail que lhe enviamos automaticamente não ser entregue, para que disponha sempre da confirmação do pedido e do número correspondente ao mesmo.
O Armário pode rejeitar a aceitação de pedidos que não tenham sido pagos, que estejam incompletos, que se refiram a produtos inexistentes ou, que de outra forma, considere inapropriados.
Na eventualidade de o Utilizador pretender efetuar a alteração da morada de entrega de um dos pedidos, poderá fazê-lo até um (1) dia antes da data de envio prevista. Para esse fim, deverá aceder à secção “Compras”, selecionar a opção “Alterar a morada de entrega” relativa ao pedido que deseja alterar.

Características das Roupas ou Acessórios Usados

As características de cada uma das roupas ou acessórios usados publicados são apresentadas, por via de imagem e de texto, no website do Armário. Por vezes, mediante as definições do monitor ou do navegador web utilizado, alguns detalhes das roupas ou acessórios usados nas imagens podem não corresponder exatamente aos reais.

Disponibilidade das Roupas ou Acessórios Usados

Todos os pedidos de encomenda estão sujeitos à disponibilidade das roupas ou acessórios usados relativos a cada pedido de encomenda, assim sendo, na eventualidade de ter pagado uma peça de roupa ou acessório usado que se encontre indisponível aquando do processamento da encomenda, ou se esse artigo não se encontrar em stock, o Armário reserva-se ao direito de cancelar o pedido de encomenda, devolvendo quaisquer quantias que o Utilizador Comprador possa ter paga pelo pedido de encomenda cancelado.
Em todos os casos, o Armário fará todos os esforços para manter o website www.armario.pt atualizado para que o Utilizador Comprador saiba, à priori, quais os artigos que estão em stock e quais os que já foram vendidos.

Códigos Promocionais

O Armário pode criar e partilhar, direta ou indiretamente, códigos promocionais para compras realizadas pelo Utilizador Comprador através do nosso website. Cada código promocional poderá ser utilizado uma só vez e não pode ser acumulado com outros códigos promocionais ou descontos. O código promocional pode não ser aplicável a determinados artigos ou serviços, em concreto, não pode aplicá-lo às despesas de envio, levantamento ou devolução e, em termos gerais, a serviços que não se destinem à compra de roupas ou acessórios usados através do nosso website.
Para efeitos de determinar os montantes a reembolsar na eventualidade de reembolsos totais ou parciais, o valor do código promocional será dividido por todos os produtos constantes no pedido da encomenda.
A data de validade do código promocional, o valor da promoção, o montante mínimo e outras condições especiais aplicáveis serão enunciados em cada uma das promoções em vigor. Na eventualidade de conflitos entre os Termos e Condições Gerais e os Termos e Condições Especiais, prevalecerão os Termos e Condições Especiais.

Métodos de Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, multibanco, cartão ou PayPal. Para a realização do pagamento por transferência bancária, o utilizador receberá os dados referentes à conta para a qual deverá realizar a transferência do montante especificado, na eventualidade de o fazer por multibanco, disporá da entidade e da referência multibanco para onde deverá transferir o montante do pedido de encomenda, caso opte por pagar com cartão, será redirecionado para o Portal de Pagamento Virtual da entidade bancária, finalmente, se optar por pagar por PayPal, será redirecionado para a página do PayPal, para que inicie a sessão e confirme o pagamento do montante solicitado. Na eventualidade de optar por pagar com cartão ou por PayPal serão respeitadas todas as medidas de segurança em vigor. Em momento algum os seus dados de pagamento serão armazenados ou geridos pelo Armário, pelo que o Armário não se responsabiliza pela utilização que a entidade bancária e/ou o Paypal façam dos mesmos.

Prazos e Despesas de Envio

Os pedidos são enviados de Portugal através de empresas transportadoras que colaboram com o Armário, para entrega ao domicílio, nos prazos de 3 a 5 dias para Portugal Continental e entre 8 e 12 dias para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira (tenha em consideração que os prazos de envio enunciados são contabilizados a partir do momento em que o seu pedido é expedido).
Na eventualidade de o Utilizador Comprador não se encontra disponível na morada de entrega, no dia e horário previsto, a empresa transportadora informará o Utilizador Comprador para que possa agendar o levantamento ou entrega futura da encomenda. Em todas as ocasiões, a empresa transportadora deverá entregar o pedido, no máximo, 2 vezes. Se, após essas duas tentativas a empresa transportadora não conseguir proceder com a entrega do pedido, o mesmo será devolvido ao Armário e o Utilizador Comprador terá de pagar novamente as despesas de envio, caso deseje que o pedido lhe seja novamente enviado.
O Utilizador Comprador compromete-se a facilitar a entrega fornecendo a morada de entrega do pedido, dentro do horário de funcionamento normal da empresa transportadora. Também se recomenda que o Utilizador Comprador forneça o seu número de telemóvel, no campo previsto para o mesmo, aquando da realização do pedido de encomenda, para que a empresa transportadora entre em contacto consigo na eventualidade de, na morada de entrega e à hora de entrega indicadas, o Utilizador Comprador não se encontrar disponível para a receber.
Caso haja incumprimento por parte do Utilizador Comprador das obrigações supracitadas, o Armário não assume quaisquer responsabilidades pelo atraso ou a impossibilidade de entrega do pedido e encomenda efetuado pelo Utilizador Comprador. Em conformidade com as normas que regulam os serviços das empresas transportadoras, depreende-se que qualquer outra pessoa, que se encontre na morada de entrega indicada pelo Utilizador Comprador, tem a autorização do Utilizador Comprador para a receção da encomenda, mediante apresentação ou fornecimento da sua identificação e responsabilização pela receção do pedido de encomenda, excetuando as situações em que o Utilizador Comprador expresse previamente a sua oposição.
As despesas de envio nas compras realizadas no website www.armario.pt dependem do valor da compra do Utilizador Comprador, sendo que se aplicam os seguintes montantes para os valores especificados:

ENTREGAS AO DOMICÍLIO (CTT)

• Compras até € 24,99: € 6,99

• Compras de € 25,00 a € 79,99: € 2,99

• Compras superiores a € 79,99: € 0,00

 

PONTO DE RECOLHA 

• Compras até € 19,99: € 5,99

• Compras de € 20,00 a € 59,99: € 0,99

• Compras superiores a € 59,99: € 0,00

Estes valores podem, eventualmente, estar sujeitos a alterações. Na eventualidade de as despesas de envio terem sido descontadas devido aos valores gastos num pedido específico ou por qualquer outro motivo, em caso de cancelamento, desistência ou qualquer outra situação atribuível ao Utilizador Comprador, o Utilizador Comprador deverá pagar as despesas de envio correspondentes às características do pedido de encomenda final, após as alterações. O Armário deduzirá os montantes respetivos dos valores a reembolsar.

Direito de Retração

O Utilizador Comprador poderá exercer o seu direito de retração em conformidade com a legislação vigente relativa à Defesa de Consumidores e de Utilizadores.
Os pedidos de encomenda que ainda não tiverem sido expedidos permanecerão com o estado “Aberto” no Histórico de Compras do Utilizador Comprador e poderão ser cancelados diretamente pelo Utilizador Comprador clicando no botão “Cancelar Pedido”. Alternativamente, esses pedidos de encomenda poderão ser cancelados através do formulário de devolução. Os formulários recebidos são processados num período de dois (2) dias úteis. O Armário recomenda a utilização do botão “Cancelar Pedido” para garantir que o cancelamento do mesmo é realizado antes do ser expedido.
No que aos pedidos de encomenda já enviados diz respeito, o direito de retração será realizado em conformidade com o seguinte:
Se, seja qual for o motivo, o Utilizador Comprador não estiver satisfeito com a sua compra, este poderá exercer o seu direito de retração das roupas ou acessórios usados em questão num período de catorze (14 dias) consecutivos a partir da data em que recebeu a encomenda, sujeito à receção dos artigos encomendados nas nossas instalações.
Para exercer esse direito, o Utilizador Comprador terá de solicitar a devolução no período de catorze (14) dias através da área de Utilizador Comprador, seguindo as indicações mencionadas abaixo, ou informar-nos sobre a sua decisão de cancelar a compra, também num período de catorze (14) dias, utilizando este formulário. Preferencialmente, o Armário recomenda que utilize a área de Utilizador Comprador para comunicar a sua decisão de retração.
Para comunicar a decisão de retração através da área de Utilizador Comprador e proceder à respetiva devolução, total ou parcial, das roupas ou acessórios adquiridos dentro do período mencionado, o Utilizador Comprador terá de aceder à sua conta no website www.armario.pt, selecionar a opção “As Minhas Compras” -> “Devoluções”. Neste separador, o Utilizador Comprador terá de efetuar o pagamento das despesas de envio em função do número de artigos que irá devolver (os valores das despesas de envio poderão variar consoante as políticas em vigor aquando da devolução). Decorridos alguns minutos, o Utilizador Comprador receberá um e-mail a confirmar o pagamento das despesas de envio da devolução e a informação relativa ao processo de devolução. Neste e-mail, o Utilizador Comprador receberá um ficheiro PDF com um formulário de devolução correspondente ao pedido ou pedidos que deseja devolver. O Utilizador Comprador tem de descarregar este ficheiro, imprimi-lo e colocá-lo dentro da embalagem em conjunto com os artigos que pretende devolver.
As devoluções com recolha no domicílio, num prazo de cinco (5) a oito (8) dias úteis, a empresa transportadora procederá à recolha da devolução na morada especificada pelo Utilizador Comprador. Caso o Utilizador Comprador opte pela recolha recorrendo a um ponto de entrega, ser-lhe-á enviado um segundo e-mail com a etiqueta da empresa de transporte que deverá ser colocada no exterior da caixa, caixa essa que tem de ser entregue num prazo de cinco (5) dias, após ter recebido o e-mail, no ponto de recolha da empresa transportadora.
É imprescindível que o Utilizador conserve o comprovativo entregue pela empresa transportadora até que o Armário confirme por e-mail a receção dos artigos.
Não serão aceites de devoluções de roupas ou acessórios usados através do método disponibilizado para o Utilizador Vendedor no Armário, nem serão aceites roupas ou acessórios usados, que embora estejam dentro do período de devolução, não se encontrem descritos no Formulário de Devolução fornecido.
Os encargos relativos à devolução das roupas ou acessórios usados é da responsabilidade do Utilizador Comprador (taxas de processamento e despesas de envio), montante esse que será deduzido dos valores a reembolsar. Caso os encargos relativos à devolução sejam superiores aos montantes a serem reembolsados, o Armário poderá reclamá-los junto do Utilizador Comprador.

TAXAS DE PROCESSAMENTO DE DEVOLUÇÕES:

• Informação sobre o número de artigos devolvidos em falta ou incorreta: 5 euros por devolução.
• Artigos em falta ou incorretamente identificados: 0,25 € por cada artigo não identificado ou incorretamente identificado.
• Não inclusão do formulário de devolução: 0,25 € por cada artigo devolvido.
• Não devolução dos artigos na embalagem original: 0,25 € por cada artigo devolvido.
• Devolver artigos que não digam respeito à nossa loja ou que sejam diferentes daqueles foram enunciados na devolução: 4,00 € por artigo devolvido.
• Devolução de artigos em desrespeito, total ou parcial, pelos procedimentos estabelecidos e/ou por meios que não os convencionados: 3,00 €euros por cada artigo devolvido.

Nº DE ARTIGOS A DEVOLVER	Ao domicílio (CTT)	Ponto de recolha (CTT)	Ao domicílio (Correos Express)
Até 5 artigos	Gasto fixo 5,50 €	Gasto fixo 4,99 €	Gasto fixo € 4,99 + variável € 0,00/artigo
A partir de 5 artigos	Gasto fixo 5,50 € + 0,50 €/artigo	Gasto fixo 4,99 € + 0,50 €/artigo	Gasto fixo € 4,99 + variável € 0,55/artigo
Exemplo: Devolução de 10 artigos	Gasto fixo 5,50 € + (10 x 0,50 €) Total das despesas de devolução: 10,50 €	Gasto fixo 4,99 € + (10 x 0,50 €) Total das despesas de devolução: 9,99 €	Gasto fixo € 4,99 + variável (10 x € 0,55) Total gastos de devolução: € 10,49

 

DESPESAS DE ENVIO COM AS DEVOLUÇÕES:

*Em determinadas situações, o Armário poderá cobrar apenas os custos associados às despesas de envio da devolução, consoante o número de artigos devolvidos. Não obstante, o Utilizador Comprador não usufruirá desta facilidade na eventualidade de incumprimento com os requisitos supracitados.
Caso o Utilizador Comprador pretenda gerir por conta própria a devolução, contratando uma empresa transportadora à sua escolha, antes de iniciar a gestão da devolução no separador “As Minhas Compras”, deverá entrar em contacto com o Armário enviando o formulário da devolução por e-mail para info@armario.pt.
Caso o Utilizador Comprador pretenda devolver artigos que correspondem a pedidos de encomenda diferentes no mesmo envio de devolução, poderá fazê-lo pagando apenas as despesas de envio por um só envio. Nesse sentido, deverá proceder ao pedido de devolução dos artigos correspondentes no mesmo pedido e pagar as despesas de envio da devolução relativas ao número de artigos que pretende devolver. Nesta situação, o Utilizador Comprador terá de enviar todos os artigos das diferentes compras na mesma embalagem e com o Formulário de Devolução no interior. O Utilizador Comprador receberá, por e-mail, o ficheiro PDF com o Formulário de Devolução com todos os artigos enunciados para devolução.
O direito de retração está sujeito às seguintes condições:

• As roupas e acessórios usados deverão ser devolvidos nas mesmas condições que foram recebidos, intactos, não podendo ser usados nem se encontrando danificados;
• As roupas e acessórios usados do mesmo pedido de encomenda têm de ser devolvidos no mesmo pedido de envio de devolução, não se aceitando devoluções do mesmo pedido de encomenda em diferentes pedidos de envio de devolução.

A devolução das roupas e acessórios usados só será considerada como tendo sido concluída quando os artigos chegarem às instalações do Armário. O Armário não assume quaisquer encargos ou incidentes hipotéticos decorrentes do transporte dos artigos devolvidos, sendo os mesmos da exclusiva responsabilidade do Utilizador Comprador.
Caso o Utilizador Comprador realize uma devolução, aquando da receção da mesma, o Armário verificará as condições do artigo, ou artigos, devolvidos e, caso as condições do pedido de envio de devolução sejam atendidas, o Armário procederá de uma das seguintes formas:

1. Se as roupas ou artigos usados devolvidos não atenderem às condições de devolução, o direito à retração será rejeitado pelo Armário.

Neste caso, o Utilizador Comprador será contactado, num prazo de catorze (14) dias consecutivos a partir da data em que comunicou ao Armário a sua vontade de devolver os artigos, e ser-lhe-á disponibilizada a opção de reaver os artigos que não foram aceites para devolução por parte do Armário. Todas as despesas decorrentes deste reenvio serão da inteira responsabilidade do Utilizador Comprador, incluindo, mas sem se limitar, às despesas de envio dos artigos (do Utilizador Comprador para o Armário e do Armário para o Utilizador Comprador), impostos ou taxas incorridas, sempre que aplicáveis. Se o Utilizador Comprador não aceitar a opção de reaver o produto que devolveu ao, e cuja devolução foi rejeitada pelo Armário, o Armário poderá conservar os artigos e o valor pago pelos mesmos;

1. Se as roupas ou artigos usados devolvidos atenderem às condições de devolução e, por conseguinte, a devolução destes é aceite pelo Armário.

Neste caso, o Utilizador Comprador receberá um e-mail a informá-lo de que a devolução foi processada e, no prazo máximo de catorze (14) dias consecutivos, a partir da data que foi comunicada a vontade de exercer o direito de retração, o Armário procederá ao reembolso do valor da compra dos artigos devolvidos.

Garantias

Caso o artigo adquirido não se adeque às características enunciadas, o Utilizador Comprador poderá rescindir o contrato e obter o reembolso do valor pago. Estas diferenças em relação aos dados enunciados devem ser explícitas, claras e inequívocas. O Utilizador Comprador tem de enviar estes produtos para o Armário, nos termos e condições estabelecidos pelo Armário.
Tendo em consideração a legislação sobre comércio eletrónico que define “artigos usados” como “bens que são vendidos online e que não se encontram na sua condição original, em virtude de terem sido usados”, não serão considerados o desgaste ou a deterioração provocada pelo uso normal que lhes foi previamente dado. Igualmente, O Utilizador Comprador é informado de que poderá haver uma diferença, em termos de tonalidade, provocada pelas definições do monitor ou do navegador web utilizado por este, que não será tida como um equívoco suscetível de garantir a devolução do produto.
Exemplificando, serão tidos em consideração enganos relativos à marca ou ao tamanho assinalado no artigo, cores claramente contrastantes, bem como materiais diferentes dos especificados.
Nestes casos, o Utilizador Comprador deverá proceder à solicitação da devolução enviando um e-mail para info@armario.pt.

Prazos

Todos os prazos supramencionados, nas diferentes cláusulas, são meramente indicativos, estando sujeitos a possíveis variações dentro das margens de tempo aceitáveis, consoante as circunstâncias em particular. Todas as alterações ou atrasos não substanciais nos termos indicados não serão considerados como uma violação do contrato desde que os principais benefícios (recolhas, avaliações, envios etc.) sejam cumpridos.

Meios de Comunicação

O Armário é uma plataforma digital disponibilizada através do website www.armario.pt. A utilização do website implica expressamente a aceitação de comunicações por via eletrónica, tais como o e-mail fornecido pelos Utilizadores Compradores e Vendedores na sua área pessoal. É da inteira responsabilidade dos Utilizadores Compradores e Vendedores manterem as suas informações de contacto atualizadas e consultarem a sua caixa de entrada do serviço de correio eletrónico de que dispõem.

Propriedade Intelectual

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Data da última atualização: 15 de março de 2024